YOUTHRESPONSE
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Projeto // YOUTHRESPONSE

O que é?

"A política criminal e a investigação internacional têm vindo a focar-se cada vez mais nos jovens adultos que cometem crimes."
Resumo

Num contexto de crescente preocupação social e política com segurança, reincidência, toxicodependência e alcoolismo, especialmente entre os jovens, a política criminal e a investigação internacional têm vindo a focar-se cada vez mais nos jovens adultos que cometem crimes. O direito penal português tem um regime especial para jovens.

Adultos com idades entre os 16 e os 21 anos, que prevê a redução da pena e/ou a aplicação de medidas educativas específicas. No entanto, como noutros países europeus, a aplicação deste regime é opcional. Assim, é necessário compreender como o sistema jurídico e judicial português responde aos jovens adultos que cometem crimes.

Este é um estudo inovador em Portugal, uma vez que os estudos sociojurídicos existentes centram-se nos adultos ou na delinquência juvenil, e que pretende, simultaneamente, responder aos desafios societais? Europa num mundo em mudança? e Sociedades Seguras?

Objetivos e Atividades

O projeto procura desenvolver quatro objetivos específicos:

  1. Analisar as respostas definidas pelo Direito Penal português em relação com a legislação e as recomendações europeias de política criminal;
  2. A articulação (ou não) do regime especial com o Direito Penal e Lei Tutelar Educativa (justiça juvenil);
  3. Como e com que fundamento o regime especial é aplicado (ou não), através de caraterização sociodemográfica dos jovens adultos selecionados, seus percursos e comportamentos delinquentes, e sanções e medidas aplicadas. Assim, será recolhida e analisada no Tribunal Criminal de Lisboa uma amostra de casos findos de infrações penais cometidas por jovens com idades entre os 16 e os 21 anos;
  4. Promover a transferência de conhecimento entre investigadores, profissionais judiciais e não-judiciais e decisores políticos, contribuindo para uma política criminal e sistema de justiça mais inclusivos, que respondam às necessidades especiais dos jovens adultos. 

O alcance dos objetivos propostos é consubstanciado no desenvolvimento das seguintes atividades:

Gestão do Projeto (Research Management)
Envolve o acompanhamento do progresso do projeto, a realização e adequação do plano de atividades. 
A atividade efetiva-se através do seguimento das ações desenvolvidas através de reuniões de equipa; organização de workshop internos com os consultores externos de modo a potenciar a discussão em torno das áreas chave do projeto.

Pesquisa e análise documental (Bibliographical, documental and legal research and analysis)
Esta atividade prende-se com a recolha e análise de literatura sobre delinquência juvenil / crime e justiça juvenil, mas também recomendações e legislação europeias e portuguesas, bem como estudos nacionais e internacionais sobre a temática dos jovens adultos e o crime.

Pesquisa e análise estatística (Statistical information research and analysis)
Para contextualizar e caracterizar o fenómeno da criminalidade de adolescentes e jovens adultos nos tribunais e prisões criminais portuguesas, o YOUTHRESPONSE recolhe e analisa informações estatísticas de várias fontes, nomeadamente a Direcção-Geral da Política de Justiça, o Ministério Público, o Ministério da Administração Interna. Administração, a Direção Geral de Reintegração e Serviços Penitenciários e, adicionalmente, do Instituto Nacional de Estatística. O projeto pretende caracterizar a evolução dos crimes cometidos por jovens adultos nos últimos 10 anos (2007-2017).

Trabalho de campo (Fieldwork – Collection and Content Analysis of Resolved Cases and Interviews)
No trabalho de campo estima-se efetuar uma recolha e análise de uma amostra de casos de jovens adultos infratores resolvidos em 2007, 2012 e 2017, no Tribunal Penal de Lisboa. 
Além da recolha e análise de conteúdo dos casos resolvidos, serão realizadas pelo menos 30 entrevistas com atores chave (por exemplo, juízes, procuradores do ministério público, advogados) e outros profissionais (como polícia, diretores e técnicos prisionais, assistentes sociais), cerca de 5 entrevistas para cada grupo de carreira diretamente envolvido na seleção e aplicação de sanções e medidas aos adolescentes e jovens adultos que cometeram crimes. Uma parte importante das entrevistas será conduzida aos profissionais do único estabelecimento prisional português dedicado aos jovens, a Prisão-Escola escola de Leiria (Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens). 

Comunicação e disseminação (Communication and dissemination)
Esta atividade compreende toda as comunicação e disseminação ao longo do desenvolvimento do projeto. Prevê a criação de um Website – plataforma privilegiada para divulgar quer as atividades, quer os resultados alcançados (preenchendo o domínio prioritário nacional de ‘TIC para acesso aberto ao conhecimento’), bem como a publicação de artigos e livros, a participação em conferências e seminários (nacionais e internacionais), a elaboração de um relatório final de projeto e a organização da Conferência internacional.

Exploração de resultados para públicos não académicos (Exploitation of research results – Non-academic)
Disseminação dos resultados do projeto para públicos não académicos; elaboração de um manual sobre crime e jovens adultos e organização de 5 ações de formação destinadas a diferentes grupos: juízes e promotores; advogados, técnicos penitenciários e policiais; Técnicos de DGRPS; ONG e assistentes sociais que trabalham com jovens.
O objetivo destas ações de formação é fomentar a discussão sobre os temas abordados, mas também disseminar os resultados alcançados e contribuir para adaptar as respostas aos jovens adultos infratores e preencher as lacunas no sistema judiciário, promovendo a interação, discussão e debate entre facilitadores e participantes.
Investigação

Dados do projeto

  • Resultados preliminares;
  • Fases do projeto;
  • Etc.