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Projeto // YOUTHRESPONSE
O que é?
"A política criminal e a investigação internacional têm vindo a focar-se cada vez mais nos jovens adultos que cometem crimes."
Resumo
Num contexto de crescente preocupação social e política com segurança, reincidência, toxicodependência e alcoolismo, especialmente entre os jovens, a política criminal e a investigação internacional têm vindo a focar-se cada vez mais nos jovens adultos que cometem crimes. O direito penal português tem um regime especial para jovens.
Adultos com idades entre os 16 e os 21 anos, que prevê a redução da pena e/ou a aplicação de medidas educativas específicas. No entanto, como noutros países europeus, a aplicação deste regime é opcional. Assim, é necessário compreender como o sistema jurídico e judicial português responde aos jovens adultos que cometem crimes.
Este é um estudo inovador em Portugal, uma vez que os estudos sociojurídicos existentes centram-se nos adultos ou na delinquência juvenil, e que pretende, simultaneamente, responder aos desafios societais? Europa num mundo em mudança? e Sociedades Seguras?
Objetivos e Atividades
O projeto procura desenvolver quatro objetivos específicos:
- Analisar as respostas definidas pelo Direito Penal português em relação com a legislação e as recomendações europeias de política criminal;
- A articulação (ou não) do regime especial com o Direito Penal e Lei Tutelar Educativa (justiça juvenil);
- Como e com que fundamento o regime especial é aplicado (ou não), através de caraterização sociodemográfica dos jovens adultos selecionados, seus percursos e comportamentos delinquentes, e sanções e medidas aplicadas. Assim, será recolhida e analisada no Tribunal Criminal de Lisboa uma amostra de casos findos de infrações penais cometidas por jovens com idades entre os 16 e os 21 anos;
- Promover a transferência de conhecimento entre investigadores, profissionais judiciais e não-judiciais e decisores políticos, contribuindo para uma política criminal e sistema de justiça mais inclusivos, que respondam às necessidades especiais dos jovens adultos.
O alcance dos objetivos propostos é consubstanciado no desenvolvimento das seguintes atividades:
Gestão do Projeto (Research Management)
Envolve o acompanhamento do progresso do projeto, a realização e adequação do plano de atividades.
A atividade efetiva-se através do seguimento das ações desenvolvidas através de reuniões de equipa; organização de workshop internos com os consultores externos de modo a potenciar a discussão em torno das áreas chave do projeto.
Pesquisa e análise documental (Bibliographical, documental and legal research and analysis)
Esta atividade prende-se com a recolha e análise de literatura sobre delinquência juvenil / crime e justiça juvenil, mas também recomendações e legislação europeias e portuguesas, bem como estudos nacionais e internacionais sobre a temática dos jovens adultos e o crime.
Pesquisa e análise estatística (Statistical information research and analysis)
Para contextualizar e caracterizar o fenómeno da criminalidade de adolescentes e jovens adultos nos tribunais e prisões criminais portuguesas, o YOUTHRESPONSE recolhe e analisa informações estatísticas de várias fontes, nomeadamente a Direcção-Geral da Política de Justiça, o Ministério Público, o Ministério da Administração Interna. Administração, a Direção Geral de Reintegração e Serviços Penitenciários e, adicionalmente, do Instituto Nacional de Estatística. O projeto pretende caracterizar a evolução dos crimes cometidos por jovens adultos nos últimos 10 anos (2007-2017).
Comunicação e disseminação (Communication and dissemination)
Investigação
Dados do projeto
- Resultados preliminares;
- Fases do projeto;
- Etc.
